ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
 
 
         CONTRATO N°041/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº041/2025
PROCESSO ADM. Nº/2025
CONTRATADO: J A PEDROSA NETO
CNPJ: 45.857.367/0001-64
VALOR R$ 15.000,00
VIGÊNCIA: até o término do exercício financeiro
ASSINATURA: 25/04/2025
 
 
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025
A Prefeitura Municipal de Porto Walter, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, em conformidade com o art. 75, § 3o, da Lei Federal no 14.133/2021 bem como Art. 8, Inc IV do Decreto Municipal no 093/2025, torna público que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no período de 20 à 26 de março de 2025, oportunidade em que esta Prefeitura escolherá a mais vantajosa. As propostas deverão ser encaminhadas presencialmente até às 17:00 horas do dia 26 de março de 2025, ou por e-mail: cpc.portowalter@gmail.com.

Quaisquer outras informações e demais documentos inerentes à contratação poderão ser
obtidos através do e-mail: cpc.portowalter@gmail.com ou ainda no Site https://www.portowalter.ac.gov.br/licitacoes.
 
Porto Walter, 19 de março de 2025.
Francisco Erison Pereira Fernandes
Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo