ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 276/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, CONFORME.
LEI MUNICIPAL N° 148/2009, BIÊNIO 2025/2027.
E DÁ OUTRAS “PROVIDENCIAS”.
Decreto N°276/2025 - Composição do COMDEMA 2025-2027
DOEAC 14.098
Pág.s 254-255
Data 02/09/2025