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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 226/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022


“NOMEIA CARGO EM ATRIBUIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,


DECRETA:


Art.1º - Fica atribuída ao (a) senhor (a), MARIA JAINE OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no RG: nº: 1183063-8 a atribuição sem ônus o cargo/função de Gerente de Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde, do município de Porto Walter, até ulterior deliberação.


Art. 2º Mantida a função com ônus especificada no “DECRETO Nº 95/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021” que quantifica ônus no cargo/função no Departamento de Controle e Avaliação – CC 04 da Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação;


Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2022


REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Decreto N°226/2022 - NOMEIA - MARIA JAINE OLIVEIRA DA SILVA

  • DOEAC 13.420

    Data: 30/11/2022

    Pág.(s) 163

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