ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 207/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 
RETROATIVO AO DIA 01/11/2023.
“NOMEIA CARGO EM ATRIBUIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (A), o (a) senhor(a) MARIA JAINE OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no RG: nº: 1183063-8 no cargo/função de Departamento de Controle e Avaliação – CC 04 da Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação;
Art.2º - Fica atribuída ao (a) senhor (a), MARIA JAINE OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no RG: nº: 1183063-8 a atribuição a função de Gerente de Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde, do município de Porto Walter, até ulterior deliberação.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2023
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE 
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal