ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 190/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

RETROATIVO AO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,
restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a
Lei nº 361 de 06/2021.
 
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado (a) o (a) Senhor (a). Zenaide Nogueira 
de Holanda, RG nº 399224, CPF nº 593.382.882-34 no
Cargo/Função de Secretário (a) Municipal de Meio Ambiente,
até ulterior deliberação.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ]revogando o Decreto nº 111/2022 de 11 de Abril de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 10 DE AGOSTO DE 2022

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal