ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 102/2025 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
Art. 1o Fica nomeado (a) o senhor (a) MACSON ALVES DA ROCHA, CPF: 014.095.702-23, cargo/função Secretário Municipal de Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação.
Art. 2o Este Decreto revoga o DECRETO No 23/2025 DE 07 DE JANEIRO DE 2025, e entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 27 DE JANEIRO DE 2025Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Decreto N°102/2025 - Nomear MACSON ALVES DA ROCHA
DOEAC 13.974
Pág.(s) 134
Data 28/02/2025