ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 060/2020, DE 28 MAIO DE 2020

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULATIVA 
SEM ÔNUS A FUNCIONÁRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE
PORTO WALTER-ACRE.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 32,
inciso IV da Lei nº 011/2009, de 30 de Dezembro de 2009;

DECRETA:

Art.1º - Dispõe sob exoneração de cargo cumulativo de Servidor Publico Municipal, o Sro Francisco Rodrigues Lima, inscrito no CPF nº:
434.609.502-00, função/cargo acumulativo e sem ônus na Coordenação de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,
até ulterior deliberação;

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
e/ou afixação no átrio desta Municipalidade.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 28 MAIO DE 2020

José Estephan Barbary Filho
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE