ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 05/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO “DIA DO CATÓLICO – 20/01” PARA O DIA POSTERIOR 21/01 NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município faz saber:

CONSIDERANDO QUE “a maioria dos servidores públicos e demais do seguimento social e empresarial” guardam em repouso de comunhão SÃO DO SEGUIMENTO CATÓLICO”;

DECRETA:

 Art.1º - Fica DECRETADO, A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO “DIA DO CATÓLICO – 20/01” PARA O DIA POSTERIOR 21/01 NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ EM CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL DE NUMERO 08/2022 QUE REMOVE OS FERIDAOS PROXIMO AOS FINAIS DE SEMANA.

Art.3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 19DE JANEIRO DE 2022

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal