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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 05/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022


DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO “DIA DO CATÓLICO – 20/01” PARA O DIA POSTERIOR 21/01 NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município faz saber:


CONSIDERANDO QUE “a maioria dos servidores públicos e demais do seguimento social e empresarial” guardam em repouso de comunhão SÃO DO SEGUIMENTO CATÓLICO”;


DECRETA:


 Art.1º - Fica DECRETADO, A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO “DIA DO CATÓLICO – 20/01” PARA O DIA POSTERIOR 21/01 NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ EM CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL DE NUMERO 08/2022 QUE REMOVE OS FERIDAOS PROXIMO AOS FINAIS DE SEMANA.


Art.3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 19DE JANEIRO DE 2022


REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Decreto N°005/2022 - TRANSFERÊNCIA DE FERIADO DO DIA 20 PARA O DIA 21/01/2022

  • DOEAC 13.208

    Data: 20/01/2022

    Pág.(s) 129

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