ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 004/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
Art.1º – Fica NOMEADO (a) senhor (a) FRANCISCO ERISON PEREIRA FERNANDES, inscrito no CPF nº 678.117.102-00 e RG: nº: 359516 / Cargo / Função: Secretário de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, da Prefeitura de Porto Walter, até ulterior deliberação.
Art. 2º – Este Decreto suspende os efeitos do Decreto nº 084/2022 de 01 de Abil do referido ano, e entrará em vigor na data de sua publicação, e as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Decreto N°004/2025 - Nomear FRANCISCO ERISON PEREIRA FERNANDES
DOEAC 13.936
Pág.(s) 73
Data 03/01/2024