ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 222, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
RETIFICADO POR INCORREÇÃO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORPÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) Diárias ao servidor(a) ALEX DE MELO GASPAR, inscrito no CPF nº: 005.303.562-36,
no Cargo/Função Secretário Executivo de Gabinete, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, em viagem para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para Rio Branco, paraparticipar de Oficina Estadual sobre “Novas Formas de Financiamento
deAtenção à Saúde (ASP)
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$996,00 (novecentos e noventa e seis reais).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se
as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos onze dias
do mês de Novembro de 2019
Portaria Nº 222/2019 - ALEX DE MELO GASPAR
DOEAC 12.707
Data 26/12/2019
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