O que é o serviço?
O Auxílio Funeral constitui-se em benefício para as famílias pobres e indigentes no
município, com a doação de urna funerária simples; e/ou concessão de jazigo em
cemitério público ou cemitério particular.
Como solicitar?
Presencial.
Onde solicitar?
O setor de Auxílio Funeral funciona na Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, localizada no Endereço
Telefones: (68) 3325-8161
Horário de funcionamento: Horário Comercial da Prefeitura
Quais os requisitos necessários?
O responsável por solicitar o serviço deve ser obrigatoriamente parente de primeiro
grau, ou representante legal. Para a concessão do benefício, é necessário que a renda
per capta do núcleo familiar do falecido seja de até ¼ do salário-mínimo.
Documentos necessários
Documento emitido pelas unidades de saúde (Declaração de Óbito);
Documentos pessoais do falecido (RG, CPF, Carteira de Trabalho, Comprovante de
Endereço, Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento e do núcleo familiar do
falecido);
Documento de identificação do parente de primeiro grau, ou representante legal. Em
casos de mortes violentas, deve-se apresentar o Boletim de Ocorrência (BO).
Qual o prazo de atendimento e/ou execução?
O atendimento é realizado de forma imediata na sede da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos. Nos casos em que houver a necessidade de se
realizar visita domiciliar, o prazo para a conclusão do atendimento será superior a 60
minutos.
Qual o valor?
Gratuito.
Passo a Passo
Passar por uma triagem onde se avalia a documentação, as informações prestadas;
Preencher os formulários do serviço (requisição, questionário socioeconômico, guia de sepultamento e outros);
Encaminhar para a funerária plantonista;
Encaminhar para o cemitério estabelecido pelo benefício, para marcação do jazigo
(terra);
Orientar ao Cartório para o Registro Civil de Óbito;
Após o Registro, retornar na funerária para a entrega dos documentos necessários
para o sepultamento, no horário agendado;
Entregar a Cópia da Certidão de Óbito na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, no setor de Auxílio Funeral.
Como acompanhar o andamento do serviço?
Presencial na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos,
ou ainda por telefone: (68) 3325-8161