ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 087/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) Maria
de Lourdes Rodrigues de Oliveira, inscrito no CPF: 788.742.032-68, no cargo/
função Serviços Diversos, lotada na Prefeitura, em viagem para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre,
nos dias 28, 29, 30 de abril, e 01 maio de 2024. Para participar da Assembleia
Geral de Fundação da Agencia de Desenvolvimento Lider do Juruá – AD LIDER DO JURUÁ
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº
353/2021 de 12 de março de 2021. No valor de R$ 896,00 (oitocentos e noventa e seis reais).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 03 do mês
de maio de Dois Mil e Vinte e quatro.
Portaria Nº 087/2024 - Conceder 04 diárias a Maria de Lourdes Rodrigues
DOEAC 13.769
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Data 07/05/2024