RETIFICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORT O WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 128, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.


“NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NA ATUAÇÃO
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE COM O OBJETIVO DE COMBATER

A INFECÇÃO POR CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PORTO
WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

 

Considerando o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição

Federal determinando que a investidura em cargo público
seja precedida de aprovação em Processo Seletivo Simplificado;


Considerando a Necessidade de contratação temporária para

suprir as demandas de atendimento dos serviços públicos,

notadamente em face da pandemia causada pelo coronavírus;


Considerando a 2ª onda de infectados pelo COVID 19 no município

de Porto Walter;


RESOLVE,


Art. 1º - Nomear Comissão para realização e acompanhamento

de Processo Seletivo Simplificado nº:05/2020, nos termos da Lei Complementar 072/2013, conforme constituição abaixo:
Presidente: Alex de Melo Gaspar
Secretário: Maria Luciana da Silva Martinez
Membro: Maria Genice Araújo Moura


Art. 2° - A Comissão compete promover a realização do Processo

Seletivo Simplificado Provisório de análise curricular, emitindo

julgamentos e deliberando sobre os casos omissos.


Art. 3°- Compete ao Presidente da Comissão:
I – Tomar todas as providências para a realização do Processo

Seletivo indicado, obedecendo fielmente os ordenamentos legais,
e as exigências dos órgãos de controle, instaurando os procedimentos administrativos relativos as bases do Processo Seletivo.
II – Caso seja necessário, solicitar assessoria de órgão especializado
para o bom desempenho de suas atribuições e, solicitar junto ao

Executivo Municipal recursos necessários para dar cobertura às

despesas oriundas de suas atividades.


Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Porto Walter, 25 de Novembro de 2020.


JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito de Porto Walter

 

 

*****

 

 

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORT O WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO N° 128, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.


“NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NA ATUAÇÃO
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE COM O OBJETIVO DE

COMBATER A INFECÇÃO POR CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO

DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto N° 128/2020 - Comissão do PSS n° 005/2020

Ano
Publicação
Meses
Órgão
Excepcionalidade
  • Rep. por Inocrreção

    DOEAC 12.934

    Data 03/12/2020

    Pág.(s) 135

     

    *****

    DOEAC 12.929

    Data 26/11/2020

    Pág.(s) 56

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Prefeitura de Porto Walter
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Rua Alfredo Sales, S/N, Centro, Porto Walter, Acre.


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