ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
GABINETE DO PREFEITO

EDITAL Nº01/2023
DECRETO Nº 021/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
“REVOGAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2023 QUE CANCELA O PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO O PROVIMENTO DE
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
– CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
PORTO WALTER, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER:

Art. 1º - Por motivo de conveniência administrativa, nos termos
da Súmula nº. 473 do STF, a REVOGAÇÃO DO CONCURSO
PÚBLICO - Processo Seletivo Simplificado Nº. 01/2023, revogam
e efetuam o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado,
objetivando o provimento de cargos do quadro de pessoal –
Contratação Temporária – Cadastro de Reserva cujo objeto era
a contratação de profissionais da educação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2023

ÉRICSON ARAÚJO DA COSTA
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 14/2022.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE