ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 13/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIO
NADO DO MUNICÍ--PIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,
e LEI N° 414, DE 27 DE DE-ZEMBRO DE 2024.
 DECRETA:
 Art 1º Fica nomeado o senhor (a) CLEOMACIO FRANCISCO
DA SILVA – CPF: 008408442-12 – PRESIDENTE da Comissão
de Licitação, cargo/função de Diretor de Agente de Contrata
ção Lei nº 403/2023 - CC 04, lotado (a) na Secretaria Muni-
cipal de Administração, até ulterior deliberação
 Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
 ESTADO DO ACRE, EM 03 DE JANEIRO DE 2025
 Registre-se
 Publique-se
 Cumpra-se
 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal