ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 84/2023, DE 014 DE MARÇO DE 2023
REROATIVO AO DIA 01 DE MARÇO DE 2023
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das
leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) JOSÉ FRANÇA DE SOUZA, inscrito no cpf: nº: 657.147.412-34, no Cargo/Função do Setor de Correspondência -
cc 01, da Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 014 DE MARÇO DE 2023

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE