ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 461/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL, 08 DE DEZEMBRO, “DIA DA SANTIFICAÇÃO DA IMACULADA CONCEIÇÃO” EM RESPEITO AS TRADIÇÕES RELIGIOSAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município faz saber:

CONSIDERANDO QUE “a maioria dos servidores públicos e demais do seguimento social e empresarial” guardam em repouso de comunhão o Dia 08 (oito) de Dezembro, “Dia da Santificação da Imaculada Conceição”, Padroeira da Primeira Igreja Católica, a Matriz do Município”;

RESPEITANDO os princípios religiosos tradicionais de uma municipalidade pública de princípios democráticos;

DECRETA:

Art.1º - Fica DECRETADO, FERIADO MUNICIPAL, o Dia 08 (oito) de Dezembro de 2021, para que todos os servidores públicos e do setor privado possam participar livremente das oportunidades dispostas em razão do Novenário em Honra a Nossa Senhora de Imaculada Conceição.

Art.3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL