ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 328/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL
E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração 
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) FRANCISCO VALTER DA SILVA 
NOGUEIRA, inscrito no RG: nº 440441, cargo/função, Setor de Promoção
do Desporto - CC 02, da Secretaria Municipal de Educação, até 
ulterior deliberação

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Retroativo ao dia 01 de Junho

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 15 DE JUNHO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal