ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 219/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA DE PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:

Art.1º - Fica nomeado (a), o (a) senhor(a) MARIA GRACILENE SILVA DE ALMEIDA, inscrito no RG: nº: 1026782-4 no cargo/função de Coordenação de Controle de Endemias – CC 04, sem ônus, em função atribuida na Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal