ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 173/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021


“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE,

no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica

deste Município e Lei n° 352, de 12 de Março de 2021.


DECRETA:


Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) MARCELE TIANA SALES PINHEIRO,

inscrito no RG: nº: 1009617-5, no Cargo/Função no Departamento Geral

de Licenciamento, Controle e Educação Ambiental – CC4, da Secretaria

Municipal de Meio Ambiente, até ulterior deliberação.


Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Retroativo ao dia 01 de Maio.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 04 DE MAIO DE 2021


REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Decreto N°173/2021 - Nomeia senhora MARCELE TIANA SALES PINHEIRO

  • DOEAC 13.037

    Data 05/05/2021

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