ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 173/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
deste Município e Lei n° 352, de 12 de Março de 2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) MARCELE TIANA SALES PINHEIRO,inscrito no RG: nº: 1009617-5, no Cargo/Função no Departamento Geral
de Licenciamento, Controle e Educação Ambiental – CC4, da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Retroativo ao dia 01 de Maio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 04 DE MAIO DE 2021
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Decreto N°173/2021 - Nomeia senhora MARCELE TIANA SALES PINHEIRO
DOEAC 13.037
Data 05/05/2021
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