ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº171/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023
“NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,
restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº361
de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), LEUCIANE DA SILVA SOUZA, 
inscrito no CPF: nº: 569.939.272-68, no Cargo/Função, LEUCIANE DA 
SILVA SOUZA, na função de Secretária Executiva de Gabinete – CC 03, 
sem ônus na Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, até ulterior 
deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

ESTADO DO ACRE, EM 27 DE JULHO DE 2023

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipa