ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 169/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, 
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica 
deste Município e Lei n° 352, de 12 de Março de 2021.

DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) GABRIEL VITOR FERNANDES
DE OLIVEIRA, inscrito no RG: nº: 11953756, no Cargo/Função de
Encarregado Operacional de Obras – CC1 - H, da Secretaria Municipal
de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Retroativo ao dia 01 de Maio.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 04 DE MAIO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal