REFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 159/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023
RETROATIVO AO DIA 01 DE JUNHO DE 2023.
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), JAILSON DE SOUZA COELHO,
inscrito no RG: nº: 011.829.492-07, Cargo/função: Assessor de Estatística
Educacional da Secretaria Municipal de Educação – CC-5, até ulterior
deliberação.

Art. 2º - Este Decreto revoga o Decreto nº 137/2023
que exonera o servidor em contexto da função de Secretário
Execultivo do Gabinete do Prefeito, e entrará em vigor na data
de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 20 DE JUNHO DE 2023

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE