ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 090/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Retroativo ao dia 01/03/2024.
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração 
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021. 
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), GERALDO RIBEIRO, inscrito no 
RG: nº: 1053520-9/ Setor de Licenciamento e Conservação Ambiental 
- CC 02 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MARÇO DE 2024
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE