ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 089/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADODO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER-ACRE.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE, no usode suas atribuições legais que lhe confere o Art. 32, inciso IV
da Lei nº 011/2009, de 30 de Dezembro de 2009;
DECRETA:
Art. 1º – Fica EXONERADO(A), o(a) senhor(a) Aldefran Dias de Oliveira,
inscrito no CPF n°: 742.911.902-63, na Secretaria Municipal de Educaçãono cargo de Diretor do Departamento de Desporto da Secretaria
Municipal de Educação, até ulterior deliberação.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãoe/ou afixação no átrio desta Municipalidade.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO
DO ACRE, EM 30 DE JUNHO DE 2020
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
José Estephan Barbary Filho
Prefeito Municipal
Decreto N° 089/2020 - Fica EXONERADO(A), senhor(a) Aldefran Dias de Oliveira
DOEAC 12.829
Data 01/07/2020
Pág.(s) 62-63