ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 63/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

“ALTERA DECRETO QUE CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DA
DEFESA CIVIL – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, bem como a
Lei 217 de 19 de Dezembro de 2013;

DECRETA:
Art.1º - É constituída a Comissão Municipal de Defesa Civil -
COMDEC, que terá a seguinte composição:
Presidente:
Secretário de Gabinete do Prefeito: Manoel Donicélio Nunes Barbosa,
inscrito no RG nº 412304;
Represntante da Assessoria de Comunicação: Macson Alves da Rocha
Representante da Secretária Municipal de Planejamento: Emerson Rodrigo Simião de Souza;
Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: José Gadelha das Chagas e José Augusto da Silva Pedroza;
Representante da Secretaria de Agricultura: Jorge Estephan de Amorim
Barbary;
Representante da Secretaria de Obras: Marcos Tavares de Almeida;
Representante da Secretaria de Finanças: Maria José Félix do Nascimento;
Representantes da Secretária Municipal de Assistência Social: Marienete Ferreira da Cunha e Maria Nágila Amorim de Lima;
Representantes da Secretária Municipal de Administração: Aucielio
Lima da Silva e Manoel de Souza Coelho;
Representantes da Secretária Municipal de Saúde: Ana Flavia Melo de
Souza e José Sérgio Souza Soares;
Representantes da Secretária Municipal de Educação: Flavio Gonçalves Borges e Djalma da Silva Nogueira;
Representantes da Policia Militar: Aldenisio Ferreira Cunha e Francisco
Marcos Nepomuceno Dória;
Representantes da Policia Civil:José Francisco Chaves de Menezes e
Willian Geovane de Moura Lima;
Representantes da Área Comercial:Francisco Rodrigues da Silva e Agildo Alves de Oliveira;
Representantes dos seguimentos religiosos: Alexandre Martins de Oliveira;

Art. 2º - As participações dos representantes das Polícias Militar e Civil,
bem como o da área comercial será de natureza facultativa, revestindo-
-se em contribuição institucional e social.

Art. 3º - O exercício das funções dos membros da COMDEC é considerado serviço público relevante ao Município e não será remunerado

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou
afixação no átrio desta Municipalidade, Revogando o Decreto 133/2018,
De 14 de Maio de 2018, vigente para gestão 2021 a 2024, Com efeitos
retroativos ao dia 01de Fevereiro de 2021
 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal