ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº031/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (PDF)
“DESIGNA FUNÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município.

DECRETA:

ART.1º - FICA NOMEADO (A), POR DESIGUINAÇÃO, O (A) SENHOR(A) SUIANE DA SILVA RIBEIRO SILVA, RG: 1105119-1 para desempenhar a função de Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, SEM ONUS /, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2023

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE