ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 031/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA
PREFEITURA MUNICIPAL A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 32,
inciso IV da Lei nº 011/2009, de 30 de Dezembro de 2009;

DECRETA:

Art. 1º – Fica EXONERADO a PEDIDO o(a) Senhor(a) JORGE
ESTEPHAN DE AMORIM BARBARY, CPF: 040.627.602-15,
ao cargo de Secretário Municipal de Obras Públicas, Viação e
Urbanismo, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação
e Urbanismo e cumulativo de Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
e/ou afixação no átrio desta Municipalidade.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO
DO ACRE, EM 31 DE MARÇO DE 2020

José Estephan Barbary Filho
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE