Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

SIC Físico

Rua Alfredo Sales, S/N

Centro, CEP: 69934-000

prefeituraportowalter.ac@gmail.com

Telefone: +55 (68) 3325-8027

Funcionamento

Segunda à sexta das 07h às 13h30

                     

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(*) Recomendamos o uso do e-SIC (Sistema de Informação ao Cidadão Eletrônico), tendo em vista que gera número de protocolo para que você possa acompanhar. Clique no botão Pedido de informação.

Transparência Pública e acesso a Informação  

​​

Federal

Lei Federal nº 12.527/11

Lei Federal Complementar nº 131/09

​​

Estadual (Acre)

Decreto Estadual Acre nº 7.977/14

​​

Municipal (Porto Walter)

- Decreto Municipal nº /2019 (a publicar)

Formulários

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e/ou em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar no botão a o lado.

Pedido de Informação (Reclamação/Elogio/Denúncia/Sugestão)

Recursos - Pedido de Informação

Desclassificação e Reavaliação de Recursos

Recursos - referente a pedido de desclassificação

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Porto Walter
CNPJ 84.306.588/0001-04

Rua Alfredo Sales, S/N, Centro, Porto Walter, Acre.


E-mail:  prefeituraportowalter@gmail.com

Fone: (68) 3325-8027

 

Segunda a Sexta: 7:00 ás 13:30  

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NAVEGAÇÃO

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