ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 198/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
“EXONERA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
.O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município. 
DECRETA:
Art.1º - Fica EXONERADO (a) senhor (a), TÁRCIO CÂNDIDO DE FRANÇA, RG: 1137011-4 / Diretoria de Compras e Almoxarifado – CC 06, lotado 
na Secretaria Municipal de Administração, até ulterior deliberação. 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Retroativo ao dia 01 de Novembro de 2023. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE