ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 142/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024. 
“EXONERA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribui
ções que lhe confere a Lei Orgânica deste Município. 
DECRETA:
 Art.1º - Fica EXONERADO (a) senhor (a), O senhor (a) DAIANE DA CONCEI
ÇÃO, inscrito no RG: nº 11098724, cargo/função DE SETOR DE SISTEMA DE 
INFORMAÇÃO DE BASE DE DADOS NACIONAIS – CC 02, SEM ÔNUS, da 
Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação. 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO 
ACRE, EM 18 DE JUNHO DE 2024
 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal
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