Decreto N°049/2021 - Decretar Férias Coletivas a todos os Professores
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 49/2021, DE 20 JANEIRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE,
no uso de suas atribuições legais e etc;
RESOLVE:
I – Com base no Artigo 139 da CLT,Decretar Férias Coletivas
a todos os Professores abaixo relacionados, lotados na Secretaria
Municipal de Educação de Porto Walter;
[...........]
II – As FériasColetivastiveram seu início do dia 04 de janeiro de 2021
e terão seu término no dia 02 de Fevereirode 2021;
III– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou
afixação no átrio desta Municipalidade com efeitos retroativos a 04
de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ESTADO
DO ACRE, EM 20 DE JANEIRO DE 2021.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
12965
21 de janeiro de 2021
Gabinete do Prefeito
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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