ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 002/2024, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), Maia Catiele Silva Maia, CPF: 029.593.902-88 / Departamento de Central de Fiscalização – CC 04, da Secretaria Municipal de Finanças/Administração, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 12 DE JANEIRO DE 2024
Registra-se Publica-se Cumpra-se
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal