RESOLUÇÃO DO CMS DE Nº 005 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
Retroativo ao dia 13 de julho de 2023 
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Segunda Reunião 
Extraordinária de 2023, triênio 2023/2025, realizada no dia 13 de junho de 
2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas 
pelas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº. 8.142, de 28 de 
dezembro de 1990, e pela Lei Complementar Municipal nº. 392, de 10 de 
maio de 2023 que revoga a Lei nº 166, de 12 de novembro de 2010, 

R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho
Municipal de Saúde de Porto Walter-Acre, para o ano de 2023,
conforme anexo.

Art. 2° - As reuniões Ordinárias serão realizadas no período da tarde, 
às 08:00h00min e as Reuniões Extraordinárias, acontecerão no mesmo 
horário conforme deliberada em plenária ou convocada pelo Presidente 
do Conselho Municipal de Saúde.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS - 2023
Janeiro Dia 31
Fevereiro Dia 28
Março Dia 28
Abril Dia 25
Maio Dia 30
Junho Dia 27
Julho Dia 25
Agosto Dia 29
Setembro Dia 26
Outubro Dia 31
Novembro Dia 28
Dezembro Dia 18
Recesso CMS/PW/AC Dia 19/12/2023 a 19/01/2024

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Walter – Acre, 06 de Setembro de 2023.

Hiana Barros da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº. 005/2023, nos termos da Lei
Complementar Municipal nº. 392, de 10 de maio de 2023 que
revoga a lei  166, de 12 de novembro de 2010, por delegação
conferida por meio do Decreto que a institui.

Ana Flávia Melo de Souza
Secretária Municipal de Porto Walter

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