ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-
LESCENTE DE PORTO WALTER
 
RESOLUÇÃO No 16 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a divulgação de resultado final da eleição dos
candidatos ao Conselho Tutelar de Porto Walter-AC para o
quadriênio 2020-2023.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, de Porto Walter-AC, no uso das atribuições legais, confor-
me preconiza Lei 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADO-
LESCENTE, e a resolução no 170-2014, expedida pelo Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA,
e a Lei Municipal no 258/15.

Art. 1° Torna se público a divulgação do resultado final da
eleição dos candidatos ao Conselho Tutelar, conforme 
Resolução no 03/2019.

VOTOS VÁLIDOS 2.383
VOTOS BRANCOS E NULOS 11
TOTAL DE VOTOS 2.394
CLASSIFICAÇÃO TITULARES  / CANDIDATO / TOTAL DE VOTOS
01 JAQUELE NASCIMENTO 291
02 RAQUEL SOUZA 276
03 ODINEZ DA SILVA 276
04 JULIVALDO DANTAS 265
05 GABRIELA COSTA 226
 
CLASSIFICAÇÃO SUPLENTES / CANDIDATO / TOTAL DE VOTOS
06 CAMILA ALESSANDRA 190
07 CÁSSIO ISLAN 171
08 EVILSON RODRIGUES 147
09 TIAGO SILVA 130
10 JÚLIO VICTOR 105
 
Art. 2o Os escolhidos serão nomeados e empossados pelo Chefe do
Poder Executivo Municipal, através de termo de posse assinado onde
constem necessariamente seus deveres e direitos, assim como, a des-
crição da função de Conselheiro Tutelar na forma do disposto no Art.
136 da Lei Federal n° 8.069/90.
 
Art. 3o Os candidatos eleitos titulares e suplentes do Conselho Tutelar
deverão ser empossados até as 24 horas do dia 10 de janeiro de 2020.
 
Art. 4o O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente– CMDCA de Porto Walter-AC deverá participar
da posse dos Conselheiros Tutelares.
 
Art. 5o Ocorrendo vacância no cargo, assumirá o suplente que se encon-
trar na ordem da obtenção do maior numero de votos, o qual receberá
remuneração proporcional aos dias que atuar no órgão, sem prejuízo
da remuneração dos titulares quando em gozo de licenças e férias re-
gulamentares.