ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dispõe sobre a substituição da Vice-presidente do ConselhoMunicipal de Assistência Social.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 077/2001
de 25 de maio de 2001 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 –
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e da outras providências;
Considerando a designação da Gestora Municipal de AssistênciaSocial oficializada em 22 de março de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Pedagoga com vínculo de trabalho comoestatutária, Francisca Antônia Leidaiane Rodrigues de Lima
para ocupar o cargo de Vice Presidente deste Conselho Municipal
de Assistência social, cargo esse anteriormente ocupado por
Francisca Lidiane Rodrigues de Lima.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Porto Walter, 04 de Maio de 2020.
Ellen Ketyli Leite Gualberto
Presidente do CMAS
CPF: 003.114.312-16
Resolução N°06/2020 Nomear Pedagoga Francisca Antônia Leidaiane Rodrigues
DOEAC 12.809
Data 29/05/2020
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