ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS N° 020 de 12 de Dezembro de 2022.

Retroativo ao dia 30 de Novembro de 2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 30 de Novembro de 2022, órgão de Controle Social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 077/2001
de 25 de maio de 2001 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

RESOLVE:

Art. 1º CRIAR a Comissão de Financiamento e Orçamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com os seguintes membros:
Representantes Governamentais:
Francisca Antônia Leidaiane Rodrigues de Lima.
Antônio Fagner da Silva Nogueira.
Representantes da Sociedade Civil:
Antônia Andrade da Silva.
Maria Sulene Pereira da Silva.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Walter – Acre, 12 de Dezembro de 2022

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE

Francisca Antônia Leidaiane Rodrigues de Lima
Presidente do CMAS