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RESOLUÇÃO CMDCA N°. 001, DE 29 DE MARÇO DE 2023
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE – CMDCA DE PORTO WALTER/AC
Retroativo ao dia 02 (dois) de Fevereiro de 2023
.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –

CMDCA de Porto Walter/AC, no uso de suas atribuições previstas

na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

(ECA), na Lei Municipal N° 376, DE 04 DE JULHO DE 2022, no

exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da

Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

no Município de Porto Walter/AC,


CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA

eleger o Presidente e o Vice-presidente do CMDCA;


CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA

ocorrida em Reunião Ordinária realizada em 02 de Fevereiro de 2023;


RESOLVE:
Art. 1º
. Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA relativa ao biênio 2021-2023,

ficando a Sra. Suiane da Silva Ribeiro Silva, representante da Organização

da Sociedade Civil (Primeira Igreja Batista) como Presidente, e a Sra.

Maria Lúcia Bezerra Gondim, representante da Secretaria Municipal de
Assistência Social como Vice-Presidente.


Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


Porto Walter/Ac, em 29 de Março de 2023


REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE


SUIANE DA SILVA RIBEIRO SILVA
PRESIDENTE DO CMDCA DE PORTO WALTER/AC
DECRETO Nº 031/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
MANOEL DONICÉLIO NUNES BARBOSA
SECRETÁRIO EXECUTIVA DO CMDCA DE PORTO WALTER/AC.
DECRETO Nº 030/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

Resolução N°001/2023 - Mesa Diretora do CMDCA relativa ao biênio 2021-2023

  • DOEAC 13.503

    Pág.(s) 179

    Data: 30/03/2023

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