RESOLUÇÃO CMDCA N°. 001, DE 29 DE MARÇO DE 2023
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE – CMDCA DE PORTO WALTER/AC
Retroativo ao dia 02 (dois) de Fevereiro de 2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA de Porto Walter/AC, no uso de suas atribuições previstas
na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), na Lei Municipal N° 376, DE 04 DE JULHO DE 2022, no
exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da
Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
no Município de Porto Walter/AC,

CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA
eleger o Presidente e o Vice-presidente do CMDCA;

CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA
ocorrida em Reunião Ordinária realizada em 02 de Fevereiro de 2023;

RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA relativa ao biênio 2021-2023,
ficando a Sra. Suiane da Silva Ribeiro Silva, representante da Organização
da Sociedade Civil (Primeira Igreja Batista) como Presidente, e a Sra.
Maria Lúcia Bezerra Gondim, representante da Secretaria Municipal de
Assistência Social como Vice-Presidente.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Porto Walter/Ac, em 29 de Março de 2023

REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE

SUIANE DA SILVA RIBEIRO SILVA
PRESIDENTE DO CMDCA DE PORTO WALTER/AC
DECRETO Nº 031/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
MANOEL DONICÉLIO NUNES BARBOSA
SECRETÁRIO EXECUTIVA DO CMDCA DE PORTO WALTER/AC.
DECRETO Nº 030/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023