top of page

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
RESOLUÇÃO CMAS N° 16, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,

em Reunião Extraordinária realizada no dia 04 de janeiro de 2024,

órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal

de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram

conferidas pela Lei nº 077/2001 de 25 de maio de 2001 e a Lei

nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). 


RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2024,

cofinanciamento Estadual – Bloco de Proteção Social Especial,

a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.


Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação do saldo em 31 de

dezembro de 2023, no valor de R$ 3.368,51 (três mil trezentos

e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos) a ser

executado no exercício de 2024.


Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Registra-se
Publica-se
Cumpra-se 


Itamira Ferreira da Silva
Presidente do CMAS
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito de Porto Walter 

 

***************************************************
RESOLUÇÃO CMAS N° 16, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em 
Reunião Extraordinária realizada no dia 04 de janeiro de 2024, órgão de 
controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 
077/2001 de 25 de maio de 2001 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 
1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). 
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2024, cofinanciamento Estadual – Bloco de Proteção Social Básica, a ser desenvolvido pela 
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de 
2023, no valor de R$ 3.368,51 (três mil trezentos e sessenta e oito reais 
e cinquenta e um centavos) a ser executado no exercício de 2024.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se
Publica-se
Cumpra-se 
Itamira Ferreira da Silva
Presidente do CMAS

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito de Porto Walter 

Resolução CMAS N°016/2024 - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2024

  • Rep. por Incorreção

    DOEAC 13.710

    Pág.(s) 213

    Data: 09/02/2024

    ************************

    DOEAC 13.692

    Pág.(s) 51

    Data: 15/01/2024

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Walter - Estado do Acre

CNPJ 63.603.625/0001-68


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 98408-7182 (Macson Alves)

🏢 Rua Alfredo Sales, S/N, Centro, Porto Walter, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

📧 gabinete@portowalter.ac.gov.br

Ferramenta de Transparência construída com amor pela Decorp.

© 2009-2022. Todos os direitos reservados.

Logo Decorp v1.png
bottom of page