ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
EDITAL Nº02/2023
O PREFEITO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO WALTER, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, tornam pública a abertura das inscrições para o Concurso Público que, de acordo com o previsto na Lei Orgânica do município e de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, em vigor, que estão abertas as inscrições para Processo Seletivo Simplificado, objetivando o provimento de cargos do quadro depessoal – Contratação Temporária – Cadastro de Reserva, o qual se regerá de acordo com as disposições deste Edital e a Legislação Municipal Específica. O cargo, a quantidade de vagas, a jornada de trabalho semanal, o vencimento mensal, o critério e processo de seleção e divulgação do resultado, pontuação para o processo seletivo, vagas para deficientes, validade do concurso, nomeação, documentação para posse e disposição finais, estão estabelecidos
no Edital, fixado no painel de publicações da Prefeitura Municipal de Porto Walter e na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Porto Walter-AC – Poder Executivo, bem como no Diário Oficial.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital Nº 02/2023, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Porto Walter - AC.
1.2. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital tem como objetivo selecionar candidatos ao cargo/função de Professor Ensino Infantil-Programa Caminhos da Educação do Campo: Primeira Infância, Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º ano, Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - 6º ao 9º ano, Professor de Educação Infantil, Professor Mediador, Professor Tradutor Intérprete(Libras), Professor de Libras (Preferencialmente Surdos), Professor de Atendimento Especializado (AEE), Professor da EJA I e
Assistente Educacional.
1.3. Será constituída uma Comissão Coordenadora para realizar as etapas deste Processo Seletivo Simplificado – Contratação Temporária, constituída por 04 (quatro) membros nomeados pelo prefeito: sendo 01presidente e 03 membros da comissão.
INSCRIÇÃO
DATA: 08/02/2023 e término 10/02/2023
LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e LazerHORÁRIO: 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min
Valor da taxa de Inscrição: Não será cobrado taxa de inscrição aos candidatos.
PUBLICAÇÕES
2ª Chamada (Versão - DOEAC 13.501)
Publicado em 27/03/2023
1ª CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
Publicado em 15/03/2023 - DOEAC 13.492 Pag. 98-106
Edital de Convocação (VERSÃO DOEAC 13.492 Pag. 98-106)
Publicado em 15/03/2023
Resultado Final (Versão - Doeac 13.480)
Publicado em 10/03/2023
Resultado de Interposição de Recursos (Versão - Doeac 13.480)Publicado em 09/03/2023
RESULTADO PRELIMINAR
Publicado em 06/03/2023
Publicado em 03/03/2023 - DOEAC 13.485 Pág. 155
Retificação das datas de divulgação e recurso
Publicado em 28/02/2023
Publicado em 03/01/2023 - DOEAC 13.368 Pág. 126-140
PSS N° 002/2023 - Sec. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
DOE N° 13.468
Data: 03/02/2023
Pág.(s) 126-140