ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 
 
 
CONTRATADO:
CNPJ:
VALOR:
VIGÊNCIA: 
ASSINATURA: 
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
EXTRATO DE REVOGAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL SRP 040/2023
OBJETO: Registro de Preços, para eventual e FUTURA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL POR MEIO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MÃO-DE-OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS, DE CARÁTER SUBSIDIÁRIO (OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, MOTORISTA - CNH CATEGORIA “B, C, D ou E”).
O Prefeito Municipal de Porto Walter/AC, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais do artigo 49 da Lei 8.666/93;
CONSIDERANDO a necessidade de modificações no projeto básico e no planejamento e melhor estudo técnico da futura contratação;
CONSIDERANDO o interesse administrativo e de conveniência para realização posterior de um novo procedimento com clausulas editalícias melhor elaboradas;
CONSIDERANDO por fim, que em momento oportuno poderá estabelecer-se um novo processo licitatório atendendo aos moldes estabelecidos.
RESOLVE; 
REVOGAR o PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 040/2023 pelos motivos acima expostos.
DETERMINO a publicação desta revogação na imprensa oficial e sítio eletrônico https://www.portowalter.ac.gov.br.
Gabinete do Prefeito, aos dias 29 de janeiro de 2024, Porto Walter/Acre.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Muncipal