ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÕES
 
PROCESSO ADM. N°058/2024
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP 014/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada para organização e realização de campeonato municipal de futebol feminino amador com fornecimento de serviços e materiais no município de Porto Walter – Acre.

O Prefeito Municipal de Porto Walter/AC, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais do artigo 147 à 150 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO as modificações no projeto básico por meio do órgão concedente e no planejamento e melhor estudo técnico da futura contratação;

CONSIDERANDO o interesse administrativo e de conveniência para realização posterior de um novo procedimento com clausulas editalícias melhor elaboradas;

CONSIDERANDO por fim, que em momento oportuno poderá estabelecer-se um novo processo licitatório atendendo aos moldes estabelecidos.

RESOLVE;
REVOGAR o PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2024 pelos motivos acima expostos.
DETERMINO a publicação desta revogação na imprensa oficial e sítio eletrônico https://www.portowalter.ac.gov.br.

Gabinete do Prefeito, aos dias 05 de julho de 2024, Porto Walter/Acre.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
 
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Aviso de Suspensão de Licitação - PDF
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EDITAL DE ANEXOS
 
Aviso de Licitação
Pregão Presencial nº 014/2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter – Acre.
Objeto: Contratação de empresa especializada para organização e realização de campeonato municipal de futebol feminino amador com fornecimento de serviços e materiais no município de Porto Walter – Acre.
Data e Horário de Abertura: 24/06/2024, às 09:00hrs (horário local).
Local: Sala de Reuniões de Licitações da Prefeitura Municipal de Porto Walter, situada na Rua Alfredo Sales, S/N – Centro – Porto Walter – Acre.
Retirada do edital: Sede da Prefeitura Municipal Porto Walter, ou por meio do Site oficial do Município www.portowalter.ac.gov.br/licitacoes ou ainda pelo portal de Licitações do TCE/ACRE: sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/.
Mais informações poderão ser obtidas na sede desta Comissão, situada na Rua Alfredo Sales, S/N – Centro, Porto Walter – AC, 69.982-000 ou ainda através 
no e-mail porto.walter.cpml@gmail.com.

Porto Walter – AC, 10 junho de 2024.

Suelane de Lima Queiroz
Pregoeira