ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 060/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao servidor (a),
PERIVALDO GONÇALVES BORGES, inscrito no CPF: 685.496.442-34,
na função de Servidor Público (professor) da Secretaria Municipal de
Educação, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul - Acre nos dias
15 a 20 de abril de 2024. Para participar da Formação / Capacitação no
módulo PAR da plataforma SIMEC e solicitação de documentos.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente a 06 (seis) diárias, em
conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 15 do mês
de abril de Dois Mil e Vinte e quatro.
Portaria Nº060/2024 - Conceder 06 diárias a PERIVALDO GONÇALVES BORGES
DOEAC 13.754
Pág.(s) 163-164
Data 16/04/2024