ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribui
ções legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
 RESOLVE:
 Art. 1º – Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias ao servidor (a) FRAN
CISCO JOSÉ SILVA DOS SANTOS, inscrito no CPF: nº: 678.120.072-00, car
go/função: Departamento de Limpeza Pública e Urbanismo CC 04 – lotado (a) 
na Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, em viagem 
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção. 
Art. 2º – Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta 
Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul, 
importando os dias 01 e 02 de abril de 2025, para o custei de viagem, onde 
fará visita ao IMAC apresentar demandas sobre poda e limpeza urbana da 
cidade de Porto Walter – Acre. 
Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura 
a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 
353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no 
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
 Registra-se;
 Publique-se;
 Cumpra-se;
 Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 31 do mês
 de março de Dois Mil e Vinte e Cinco. 

Sebastião Nogueira de Andrade
 Prefeito de Porto Walter
*****************************************************************************************
Portaria Nº74/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025
 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribui
ções legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
 RESOLVE:
 Art. 1º – Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) FRAN
CISCO JOSÉ SILVA DOS SANTOS, inscrito no CPF: nº: 678.120.072-00, car
go/função: Departamento de Limpeza Pública e Urbanismo CC 04 – lotado (a) 
na Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, em viagem 
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção. 
Art. 2º – Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta 
Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul, 
importando os dias 01 a 04 de abril de 2025, para o custei de viagem, onde 
fará visita ao IMAC apresentar demandas sobre poda e limpeza urbana da 
cidade de Porto Walter – Acre. 
Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura 
a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 
353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no 
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
 Registra-se;
 Publique-se;
 Cumpra-se;
 Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 31 do mês
 de março de Dois Mil e Vinte e Cinco. 

Sebastião Nogueira de Andrade
 Prefeito de Porto Walter