ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 32/2025 DE 02 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁ-RIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E
DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribui
ções legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao servidor (a) Raimundo
Souza da Silva, inscrito no CPF nº: 594.802.462-87, no cargo/função Serviços
Diversos, lotada na Prefeitura, em viagem para custeio de despesas com hos
pedagem, alimentação e loco-moção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta
Porta-ria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul –
Acre, im-portando os dias 20 a 21, 29 a 30 de janeiro e 06 a 07 de fevereiro de
2025, para o custei de viagem no município de Cruzeiro do Sul. Para efetuar
embarque de equipamentos pertencentes a Prefeitura.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº
353/2021 de 12 de mar-ço de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 05 do mês
de fevereiro de Dois Mil e Vinte e Cinco.
Portaria N°32/2025 -Conceder 06 diárias Raimundo Souza da Silva
DOEAC 13.958
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Data 06/02/2025