ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
Portaria Nº062/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribui
ções legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (dois) diárias ao servidor (a) MARIA
CLELIA ARAÚJO DA SILVA, inscrito no CPF nº: 647.674.852-15, no cargo/fun
ção de COORDENADORA PEDAGÓGICA, lotada na Escola Municipal Otoniel
de Souza da Secretaria Municipal de Educação, em viagem para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre, importando os dias 17 e 18 de março de 2025, para atualizar alguns
documentos junto ao Banco do Brasil, relacionados à Escola Municipal de
Ensino Fundamental Otoniel de Souza.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº
353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 18 do mês
de março de Dois Mil e Vinte e Cinco
Portaria N°062/2025 - Conceder 02 diárias MARIA CLELIA ARAÚJO
DOEAC 13.984
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Data 19/03/2025