ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
Portaria Nº059/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁ-RIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E
DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribui
ções legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art 1º - Conceder o quantitativo de 02 (dois) diárias ao servidor (a) Raimundo
Souza da Silva, inscrito no CPF nº: 594802462-87, no cargo/função Serviços
Diversos, lotada na Prefeitura, em viagem para custeio de despesas com hos
pedagem, alimentação e loco-moção
Art 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art 1º desta
Porta-ria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul –
Acre, im-portando os dias 13 e 14 de março de 2025, para o custei de viagem
no município de Cruzeiro do Sul.Para efetuar embarque de equipamentos
per-tencentes a Prefeitura
Art 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº
353/2021 de 12 de mar-ço de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 13 do mês
de março de Dois Mil e Vinte e Cinco
Portaria N°059/2025 - Conceder 02 diárias Raimundo Souza da Silva
DOEAC 13.981
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Data 14/03/2025