ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO
 
Portaria Nº056/2025 DE 07 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁ-RIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribui ções legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor (a) MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº: 788.742.032 68, no cargo/função de Agente Administrativo (Servidora Pública) na Secreta ria Municipal de Administração de Porto Walter -
Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Porta-ria que se
desloque de sua sede para o município de Rio Branco no Acre, nos dias 09 a 13 de março de
2025, para o custeio de viagem. Para participar da 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o
pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de mar-ço de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; Cumpra-se;
 
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 07 do mês
de março de Dois Mil e Vinte e Cinco.