ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO
 
Portaria Nº055/2025 DE 07 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁ-RIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor (a) ZENAI DE NOGUEI-RA DE HOLANDA, inscrito no CPF nº: 593.382.882-34 e RG: 399224, no cargo/função de Secretário (a) Municipal de Meio Ambiente, na Secretaria Municipal de Meio Ambi-ente da Prefeitura de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e loco moção. Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Porta-ria que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco no Acre, nos dias 09 a 13 de março de 2025, para o custeio de viagem. Para participar da 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de mar-ço de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; Cumpra-se;
 
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 07 do mês de março de
Dois Mil e Vinte e Cinco.