ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 256/2024 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

 RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao servidor (a) SENHOR MACSON ALVES DA ROCHA, CPF: 014.095.702-23 / DIRETOR DE PEDAGOGIA DO E.I – CC 06, Municipal com hospedagem, alimentação e locomoção.

 Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre, importando os dias nos dias e nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2024. 
Para participar do II Seminário dos Coordenadores Municipais de Proteção e Defesa Civil.

 Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.

 Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

 Registra-se;
 Publique-se;
 Cumpra-se;

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal

 Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 06 do mês
 de dezembro de Dois Mil e Vinte e quatro.